IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

EXPEDIENTE

• Expediente

  • PDF

• Apresentação

  Phillippe Melo Alcântara Falcão

  • PDF

Grupo II- Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário

• A PROBLEMÁTICA DA CONCORRÊNCIA ENTRE O JUÍZO FISCAL E O JUÍZO UNIVERSAL (CÍVEL): OS EFEITOS DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA

  Elenita Araújo e Silva Neta

  • PDF

• MULTIPROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO E AS REPERCUSSÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO IPTU

  Paulo Rosenblatt, Luiz Henrique Godoi Laranjeira, Julian Dennis Veras Dantas Pires

  • PDF

• A APLICAÇÃO DO NOVO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  Tatiane Cabreira Carvalho

  • PDF

• AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA E PREVISÃO CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ARTIGO 26 DO ADCT: POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE AUDITORIA MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL

  Paula Iasmim Santos Pontes

  • PDF

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

• A (IN)EFETIVIDADE DAS ASTREINTES DIRECIONADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS PÚBLICAS

  Vitor Henrique Melo Albuquerque

  • PDF

• MULHER-CUIDADORA: REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA CURATELA A PARTIR DAS RELAÇÕES DE GÊNERO

  Rossana Maria Marinho Albuquerque, Camilla Cavalcante de Menezes Amorim Melo, Marcos Henrique Souza da Silva

  • PDF

• DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO RECONHECIMENTO DAS ENTIDADES FAMILIARES

  Beatriz Machado Gameleira

  • PDF

• A FORMAÇÃO DO COMMON LAW E CIVIL LAW: REFLEXÕES SOBRE OS PRECEDENTES VINCULANTES E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Mayssa Pinheiro De Carvalho, Ivana Attanasio Andrade

  • PDF

• A APLICABILIDADE SUPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DA FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL NAS AÇÕES TRABALHISTAS

  José Querino de Macêdo Neto

  • PDF

• DIREITO AO ESQUECIMENTO E O DIREITO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE DOS MECANISMOS DE PESQUISA

  Alicia Thainá Silva de Holanda, Kamilla Cristina de Albuquerque Moura, Aline Martins Cruz

  • PDF

• O FATO GERADOR DA VIDA DEFICIENTE COMO UM DANO: A (IM) POSSIBILIDADE DO FILHO AJUIZAR AÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA A GENITORA PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Antônio Mário de Arruda Pereira Filho, Jhonyson Henrique Dias Nobre

  • PDF

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

• TRANSAÇÃO PENAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: UM ESTUDO ETNOGRÁFICO NO 6° JECC DE MACEIÓ/AL

  Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues, Camilla Cavalcante de Menezes Amorim Melo, Marcos Henrique Souza da Silva

  • PDF

• A MEDIDA DE SEMI-INTERNAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS COMO UMA ALTERNATIVA À INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

  Paulo Ricardo Silva Lima, Eliaquim Ferreira Dos Santos

  • PDF

• O “PRINCÍPIO” DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E SUA DISCUTÍVEL CONSTITUCIONALIDADE: É LEGÍTIMA SUA APLICAÇÃO NUM DIREITO PENAL GARANTISTA?

  Sidiney De Melo Duarte Junior

  • PDF

• TRANSGÊNEROS E SUA REALIDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

  Mateus Cavalcante de Lima, Rívia Monique de Vasconcelos Freire

  • PDF

• A LEI MARIA DA PENHA E O ACESSO À JUSTIÇA: ESTUDO DE CASO OBSERVACIONAL NO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA (AL)

  Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Luana da Conceição de Oliveira, MIDIAN DE FREITAS PEREIRA

  • PDF

• A LEI MARIA DA PENHA E OS CRITÉRIOS DE EFETIVIDADE SEGUNDO AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

  Maria Eduarda Rabelo Trigueiros, Amanda Maria Gulfi Fernandes, Débora Maria Calheiros Barroca

  • PDF

• A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E O CÁRCERE: ELEMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE UMA EXECUÇÃO PENAL CIDADÃ

  Martin Ramalho de Freitas Leão Rego, Elaine Pimentel

  • PDF

• DE TERNO OU DE TOGA? UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMETAIS

  Caroline Buarque Leite de Oliveira

  • PDF

• TRÁFICO DE CRIANÇAS E DIREITOS BÁSICOS INDIVIDUAIS: COMO A ASCENSÃO DE DIREITOS INFANTINS ACRESCEM DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Haviva Vasconcelos Barbosa

  • PDF

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

• A FEDERALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO IDC NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Elenita Araújo e Silva Neta

  • PDF

• O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: AS IMPLICAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARA SOCIEDADE BRASILEIRA

  Benedito Alves da Silva Neto

  • PDF

• A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

  Sarah Gllênda de Araújo Costa, Sérvulo Romero Bernardo Rolim Tavares

  • PDF

• MUTAÇÃO POR INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL JUDICIAL: RISCOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS

  Carla Santos Cardoso

  • PDF

• A INCLUSÃO DO ARTIGO 19 - B NA LEI 8.069/90 ATRAVÉS DA LEI 13.509/2017 INSTITUINDO O APADRINHAMENTO AFETIVO, APADRINHAMENTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E APADRINHAMENTO FINANCEIRO E OS VÍNCULOS EXTERNOS À INSTITUIÇÃO PARA FINS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NA VIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS EM ALAGOAS

  Maria Manuella Gomes Silva

  • PDF

• ANÁLISE ECONÔMICA AUSTRÍACA DOS DIREITOS SOCIAIS: COMO O LIBERALISMO PODE EVITAR O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

  Matheus Moroni Verdino Pedra dos Santos, Matheus Celerino de Oliveira, Francisco Sérgio Sarmento Ramos

  • PDF

• AS POSSÍVEIS RESPOSTAS DA TEORIA DO FATO JURÍDICO AOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS CONCEDIDOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL QUE NÃO POSSUEM PLANO DE MANEJOUE NÃO POSSUEM PLANO DE MANEJO

  Alanna Maria Lima da Silva

  • PDF

• A RECEPÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL FRENTE AO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

  Geraldo Brito Chavês Leôncio, Mariana Lima Farias

  • PDF

• O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO: CLASSES HOSPITALARES EM ALAGOAS

  Renata Souza de Lima, Edna Cristina do Prado

  • PDF

• O ATIVISMO JUDICIAL E O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE EROSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO BRASIL

  Marcus Robson Nascimento Costa Filho

  • PDF

• A POTENCIALIDADE DEMOCRÁTICA DO ATIVISMO DIGITAL: O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS FRENTE À CIBERDEMOCRACIA ALAGOANA

  Carolina Fontes Lima Tenório

  • PDF

• JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: AS DEFICIÊNCIAS DO SUS COMO FATORES DE ACIONAMENTO JUDICIAL

  Mariana Ferreira Oliveira, José Cledson Paciência Teles

  • PDF

• A TEORIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS DA COLÔMBIA E DO BRASIL: MICRO COMPARAÇÃO DO CONTROLE DE OMISSÕES DO PODER ESTATAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

  Cicera Danielle da Silva Ferreira

  • PDF

• O ATIVISMO JUDICIAL E A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM FACE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DE ENCARCERAMENTO EM MASSA

  Isabela Gonçalves Vieira Arnaldo Carneiro de Queiroz, Luciano Queiroz

  • PDF