DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO RECONHECIMENTO DAS ENTIDADES FAMILIARES

Autores

  • Beatriz Machado Gameleira Centro Universitário Tiradentes

Palavras-chave:

Entidade Familiares. Afetividade. Intervenção Estatal.

Resumo

A intervenção estatal nas relações privadas, em especial no âmbito das entidades familiares, será objeto de análise do presente artigo com destaque às inovações do Direito de Família no Brasil. A princípio é primordial mencionar que a problemática central do trabalho decorre principalmente da ascensão princípio da afetividade, adotado pela doutrina e jurisprudência, como o elemento fundante das famílias. Provocada pela estagnação legislativa, a aplicação de novas interpretações de lei se tornou a principal via de solução de litígio, diante da rápida transformação social que o universo do Direito não é capaz de acompanhar. 

Biografia do Autor

Beatriz Machado Gameleira, Centro Universitário Tiradentes

Pós graduanda em Direito Processual pela ESMAL, Pós graduanda em Direito Tributário pela Damásio, Grauada em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes.

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

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