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IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica
n. 9 (2025)O IX Encontro de Pesquisas Judiciárias da ESMAL – ENPEJUD, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, por meio da Coordenação de Pesquisa e Produção Científica, foi realizado de 05 a 08 de agosto de 2025 e teve como tema "O uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário: a garantia dos direitos fundamentais e a segurança jurídica".
Os trabalhos apresentados se dividiram em 3 subtemas:
Subtema 1: Concretização da dignidade da pessoa humana; garantia dos direitos de igualdade, liberdade, não discriminação, privacidade, pluralidade e solidariedade
Subtema 2: Segurança jurídica, governança administrativa de dados e supervisão jurisdicional
Subtema 3: A ética e o direito no uso da inteligência artificial; carta europeia de ética sobre o uso da inteligência artificial em sistemas judiciais e seus ambientes e sua aplicação Ao Poder Judiciário Brasileiro
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I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"
O I Encontro de pesquisas judiciárias da ESMAL - ENPEJUD foi realizado entre os dias 07 e 08 de julho de 2016, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas e contou com a participação de estudantes de Cursos de Graduação e Pós-Graduação e entidades diversas do Estado de Alagoas. O tema do encontro foi “Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos”.
O tema buscou problematizar e sugerir soluções para fenômenos da contemporaneidade, como a crescente judicialização dos conflitos, o tempo de duração das demandas judiciais e a concretização das decisões adjudicatórias de direitos, para além do envolvimento do Poder Judiciário com a proteção de vulneráveis. Fomentou-se a reflexão sobre tais fenômenos com incursões sobre a hermenêutica jurídica.
As linhas programáticas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM foram condutoras dos subtemas propostos para a redação dos artigos, justamente por se devotarem ao encontro de respostas para que o Poder Judiciário tenha êxito nos desafios que se lhe apresentam hodiernamente.
O debate foi uma oportunidade de refletir coletivamente sobre a estrutura e os misteres do Poder Judiciário e apresentar sugestões em temas estratégicos.O objetivo maior do evento foi o acolhimento da sociedade na produção de conhecimento para o constante aperfeiçoamento do Poder Judiciário e para a busca conjunta de mecanismos de melhoria da prestação jurisdicional, cujo nítido reflexo é o aprimoramento do corpo social.
