O FATO GERADOR DA VIDA DEFICIENTE COMO UM DANO: A (IM) POSSIBILIDADE DO FILHO AJUIZAR AÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA A GENITORA PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Antônio Mário de Arruda Pereira Filho
  • Jhonyson Henrique Dias Nobre Centro Universitário Tiradentes

Palavras-chave:

Nascituro. Responsabilidade Civil. Gestante. Dano Moral.

Resumo

O objetivo do presente artigo é abordar a problemática que engloba a tutela dos direitos do nascituro e a sua violação no contexto legislativo atual. Pretende-se demonstrar a possibilidade do nascituro, que através de representação legal, após de ter como causadora da deficiência a conduta de sua geratriz, pleitear ação de dano moral contra a mesma, que por consequência de ação ou omissão, comprovadamente ligada ao resultado, violou direitos salvaguardados ao nascituro, como sujeito de direito.


Downloads

Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.