A FORMAÇÃO DO COMMON LAW E CIVIL LAW: REFLEXÕES SOBRE OS PRECEDENTES VINCULANTES E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Nigel Stewart Neves Patriota Malta Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL. http://orcid.org/0000-0002-0181-4474
  • Mayssa Pinheiro De Carvalho Faculdade CESMAC do Agreste.
  • Ivana Attanasio Andrade Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Palavras-chave:

Sistemas jurídicos. Common Law. Civil Law. Precedentes obrigatórios. Hibridização.

Resumo

Estudar a história do direito é de grande importância para a compreensão do atual funcionamento do sistema jurídico e dos institutos que o compõem. Common Law e Civil Law são os dois principais modelos de sistemas jurídicos existentes. Formados por institutos que logo se desenvolveram de modos distintos, ambos sofreram influência do direito romano em sua formação. O Common Law tem a aplicação do direito a partir dos precedentes judiciais e dos costumes. Já a aplicação do direito no Civil Law decorre da interpretação das leis. Estar-se-ia diante de uma hibridização com a adoção de precedentes obrigatórios?

Biografia do Autor

Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL.

Doutorando em Educação e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Bacharel em Direito e Pós-graduado (lato sensu) em Formação para a Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário CESMAC. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal, com capacitação para o magistério superior, pela Faculdade Damásio. Aprovado no XV Exame de Ordem Unificado - OAB (2014). Professor Titular I da Faculdade CESMAC do Agreste. Tutor EAD da Universidade Aberta do Brasil - UAB/Ufal. Foi Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde atua como Chefe de Gabinete.

Mayssa Pinheiro De Carvalho, Faculdade CESMAC do Agreste.

Graduanda do Curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste.

Ivana Attanasio Andrade, Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Mestranda em Análise de Sistemas Ambientais. Pós-graduação em Direito Processual. Graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Atualmente é professora da Faculdade CESMAC do Agreste, professora titular de Teoria Geral do Processo. Funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, exercendo suas funções na Direção-Geral. Membro da Comissão Ambiental do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Alagoas. Trabalhou no Ministério Público como Assessora de Procurador de Justiça, no Núcleo de Improbidade Administrativa e no Núcleo do Meio Ambiente. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Ambiental.

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

Licença

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