A LEI MARIA DA PENHA E O ACESSO À JUSTIÇA: ESTUDO DE CASO OBSERVACIONAL NO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA (AL)

Autores

  • Nigel Stewart Neves Patriota Malta Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL. http://orcid.org/0000-0002-0181-4474
  • Luana da Conceição de Oliveira Faculdade CESMAC do Agreste.
  • MIDIAN DE FREITAS PEREIRA Faculdade CESMAC do Agreste.

Palavras-chave:

Acesso à justiça. Lei Maria da Penha. Estudo de caso.

Resumo

O presente artigo propõe uma análise da efetividade do acesso à justiça no município de Arapiraca (AL), sob a perspectiva da Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha). Através de pesquisa de caráter bibliográfico, envolvendo a realização de estudo de caso observacional, com abordagem qualitativa, buscou-se verificar como funciona o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgão vinculado ao Poder Judiciário Estadual, com a finalidade de acompanhar os atendimentos e analisar as demandas que são levadas ao crivo da referida Unidade Judiciária, visando enxergar o acesso à justiça para além da sua dimensão jurídica.

Biografia do Autor

Nigel Stewart Neves Patriota Malta, Universidade Federal de Alagoas - UFAL; Faculdade CESMAC do Agreste; Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL.

Doutorando em Educação e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Bacharel em Direito e Pós-graduado (lato sensu) em Formação para a Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário CESMAC. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal, com capacitação para o magistério superior, pela Faculdade Damásio. Aprovado no XV Exame de Ordem Unificado - OAB (2014). Professor Titular I da Faculdade CESMAC do Agreste. Tutor EAD da Universidade Aberta do Brasil - UAB/Ufal. Foi Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde atua como Chefe de Gabinete.

Luana da Conceição de Oliveira, Faculdade CESMAC do Agreste.

Graduanda do Curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste.

MIDIAN DE FREITAS PEREIRA, Faculdade CESMAC do Agreste.

Graduanda do Curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste.

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Licença

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