TRANSGÊNEROS E SUA REALIDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Mateus Cavalcante de Lima Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL
  • Rívia Monique de Vasconcelos Freire UNIT/AL

Palavras-chave:

Binarismo.Transgêneros.Sistema carcerário. Direitos fundamentais.

Resumo

O sistema carcerário é marcado pelo binarismo sexual. Por outro lado, os transgêneros são indivíduos que nascem com um órgão genital determinado, todavia, com uma exteriorização sexual diversa. Diante da complexidade acerca da identificação desses indivíduos na sociedade e sobretudo no sistema carcerário, este trabalho tem como escopo analisar os estigmas impostos pelo Estado e pela coletividade, buscando-se compreender a problemática desse binarismo-sexual frente a essa modalidade de gênero verificando se a legitimidade jurídica garante de fato a efetivação dos direitos fundamentais dessa classificação de sujeito de direitos.

Biografia do Autor

Mateus Cavalcante de Lima, Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Estudante de Direito do Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL, atualmente no 5º período. Estagiário da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPE/AL, com atuação no Núcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa Biopolítica e Processo Penal, orientado pelo professor Dr. André Rocha Sampaio. Monitor da disciplina Teoria da Pena. Integrante do Projeto de Extensão Mentoria, desenvolvido pelo Centro Universitário Tiradentes. Foi Diretor de Assuntos Acadêmicos do Centro Acadêmico Esperança Garcia (out/2018 a jul/2019).

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Licença

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