A INCLUSÃO DO ARTIGO 19 - B NA LEI 8.069/90 ATRAVÉS DA LEI 13.509/2017 INSTITUINDO O APADRINHAMENTO AFETIVO, APADRINHAMENTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E APADRINHAMENTO FINANCEIRO E OS VÍNCULOS EXTERNOS À INSTITUIÇÃO PARA FINS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NA VIDA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS EM ALAGOAS

Autores

  • Maria Manuella Gomes Silva Faculdade Internacional Signorelli - Pós-graduação

Palavras-chave:

Estatuto da Criança e do Adolescente. Apadrinhamentos. Adoção.

Resumo

O presente artigo discorre acerca das modalidades de apadrinhamento, previstas pela alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema em tela foi desenvolvido por intermédio de pesquisasbibliográficas e documentais, postulando-se examinar a congruência por trás da aplicabilidade do artigo19-B, § 2º da Lei nº 13.509 de 2017, a qual antevê como requisito, modalidadesde apadrinhamento para maiores de 18 (dezoito) anos, desde que não inscritos no cadastro de adoção. Destarte, pela magnitude que a temática expõe e por ser considerada uma novel Lei, pretende-se abordar os aspectos mais relevantes que a temática propõe.

Biografia do Autor

Maria Manuella Gomes Silva, Faculdade Internacional Signorelli - Pós-graduação

Prezados,

    Boa tarde. O artigo em anexo discorre acerca das modalidades de apadrinhamento, previstas pela alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), postulando-se examinar a congruência por trás da aplicabilidade do artigo 19-B, § 2º da Lei nº 13.509 de 2017.

O mesmo é constituído por 15 laudas, conforme o limite máximo estabelecido.

   Sem mais, agradeço a atenção dispensada e a oportunidade de expor meu trabalho.

   Atenciosamente,

      Maria Manuella Gomes da Silva.

Downloads

Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.