DE TERNO OU DE TOGA? UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMETAIS

Autores

  • Caroline Buarque Leite de Oliveira Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL Universidade Autônoma de Lisboa - UAL / Lisboa-PT

Palavras-chave:

Ativismo judicial. Direitos fundamentais. Criminalização da transhomofobia.

Resumo

Desde a concepção da criação dos Tribunais Constitucionais idealizados por Hans Kelsen muitas transformações ocorreram, impactando diretamente na atuação, no que concernem suas decisões. Atualmente, o Judiciário assume um protagonismo jamais visto, gerando o que podemos chamar de ativismo judicial. No cerne dessa questão, insta destacar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que criminalizou a transfobia e a homofobia. O presente trabalho traz uma análise da atuação do STF e da necessidade em criminalizar a transhomofobia, para fins de constatar se a mais alta Corte de Justiça do país estaria atuando como legislador positivo, e usurpando a função precípua do Poder Legislativo, ou se estaria suprindo a omissão legislativa no que tange os direitos fundamentais em questão.

Biografia do Autor

Caroline Buarque Leite de Oliveira, Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL Universidade Autônoma de Lisboa - UAL / Lisboa-PT

Doutoranda / Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Advogada. Autora de Livro. Mediadora Judicial e Extrajudicial de Conflitos por empresa autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Conciliadora da Seção Judiciária de Maceió na Justiça Federal de Alagoas.Pós Graduanda em Direito Processual pela ESMAL/UNITÃL. Pós Graduada em Direito Administrativo pela UCAM/RJ. Pós Graduada em Direito Constitucional pela UNIDERP-Anhanguera-MS.

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Licença

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