O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO: CLASSES HOSPITALARES EM ALAGOAS

Autores

Palavras-chave:

Direito Constitucional. Educação Especial e Inclusiva. Classes Hospitalares.

Resumo

O presente estudo apresenta uma revisão bibliográfica acerca das Classes Hospitalares enquanto direito constitucional. Objetiva de refletir acerca da efetivação ou não deste direito no estado de Alagoas, considerando as políticas públicas educacionais em vigência no referido estado e no âmbito nacional. Constituem-se como referencial teórico Fontes, 2002; Matos e Mugiatti, 2009; Oliveira, 2013; Oliveira, Filho e Gonçalves, 2008; Esteves, 2008; Souza, 2010 e Menezes, 2010; bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Política Nacional de Educação Especial, 1994; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996; Política Municipal de Educação Especial da Cidade de Maceió/AL, 2016.

Biografia do Autor

Renata Souza de Lima, Universidade Federal de Alagoas

Programa de pós-graduação em educação, Universidade Federal de Alagoas

Edna Cristina do Prado, Universidade Federal de Alagoas

Programa de Pós-graduação em educação, Universidade Federal de Alagoas

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

Licença

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