O “PRINCÍPIO” DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E SUA DISCUTÍVEL CONSTITUCIONALIDADE: É LEGÍTIMA SUA APLICAÇÃO NUM DIREITO PENAL GARANTISTA?

Autores

  • Sidiney De Melo Duarte Junior CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

Palavras-chave:

In dubio pro societate. Convencionalismo Penal. Cognitivismo Processual.

Resumo

Da discussão acerca da constitucionalidade do princípio do in dubio pro societate é que nasce a presente. Numa análise crítica da CRFB/88, temos a aferição da aplicabilidade da Teoria Garantista proposta por Ferrajoli, momento em que se observa a correlação entre os elementos constitutivos daquela com as Garantias Constitucionais. Ao esmiuçar tais ditames constitucionais, é possível crer que a norma maior pretende combater a insegurança jurídica, bem como a aplicação de critérios arbitrários quando da aferição da culpabilidade, momento em que é deixado claro que tais garantias/princípios se apresentam limitadores do poder do Estado quando da aplicação do ius puniendi.

Biografia do Autor

Sidiney De Melo Duarte Junior, CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

Estudante universitário no curso de Direito, do Centro Universitário Maurício de Nassau - Maceió (UNINASSAU/MCZ). Estagiário da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores. Estagiário no Fontan Lins Maia Advogados. Foi estagiário na Procuradoria da União no Estado de Alagoas, Advocacia-Geral da União (AGU) e no Grupo Econômico Drugstore (Farmácias Permanente). Foi membro do Grupo de Estudos em Segurança Pública - GESP do UNINASSAU/MCZ, tendo como orientador o Prof.º Msc. Carlos Martins. Foi monitor acadêmico do UNINASSAU/MCZ, na disciplina de Sociologia e Antropologia Jurídica, com orientação do Prof.º Msc. Carlos Martins.

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Licença

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