A MEDIDA DE SEMI-INTERNAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS COMO UMA ALTERNATIVA À INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Autores

  • Paulo Ricardo Silva Lima Centro Universitário Tiradentes - UNIT Universidade Federal de Alagoas - UFAL
  • Eliaquim Ferreira Dos Santos Universidade faculdade Estácio de Alagoas – FAL

Palavras-chave:

Internação compulsória. Semi-internação. Dependência química.

Resumo

O presente artigo científico buscou analisar através de uma revisão na literatura atual se a medida cautelar de semi-internação para dependentes químicos é uma alternativa viável à internação compulsória. Para tanto, fez-se necessário entender qual é a política de drogas aplicada ao dependente químico no ordenamento jurídico brasileiro, quais as ferramentas legais utilizadas para lidar com a dependência química no Brasil e quais as medidas que os tribunais de justiça brasileiros estão aplicando aos dependentes químicos no âmbito de suas jurisdições. Trata-se de um estudo geral acerca da drogadição no país, na busca de uma possível alternativa à aquelas hoje dispostas.

Biografia do Autor

Paulo Ricardo Silva Lima, Centro Universitário Tiradentes - UNIT Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Mestrando em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Alagoas- UFAL. Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Pós-graduando em Gestão da Qualidade na Administração Pública - UNEAL. Especialista em Direito Administrativo na Faculdade Campos Elíseos - FCE.

Eliaquim Ferreira Dos Santos, Universidade faculdade Estácio de Alagoas – FAL

Graduado em Direito, Universidade faculdade Estácio de Alagoas – FAL

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

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