ANÁLISE ECONÔMICA AUSTRÍACA DOS DIREITOS SOCIAIS: COMO O LIBERALISMO PODE EVITAR O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

Autores

  • Matheus Moroni Verdino Pedra dos Santos Centro Universitário Tiradentes - UNIT, Campus Amélia Maria Uchôa.
  • Matheus Celerino de Oliveira Centro Universitário Tiradentes - UNIT, Campus Amélia Maria Uchôa.
  • Francisco Sérgio Sarmento Ramos Centro Universitário Tiradentes - UNIT, Campus Amélia Maria Uchôa.

Palavras-chave:

Ativismo judicial. Direitos Sociais. Escola Austríaca de Economia. Estado Liberal.

Resumo

O presente artigo visa evidenciar, fundamentar e comprovar o ativismo judicial como consequência da insustentabilidade - lógica - do Estado de bem-estar social no Brasil. Observando a série de pressões diante do Poder Judiciário, as quais condicionam-no a intervir, a fim de realizar a efetivação dos direitos sociais constitucionalmente previstos. Deste modo, utiliza-se da escola austríaca de economia como método de análise primário, e o modelo de Estado liberal como secundário; sendo este, a saída para a resolução do fenômeno judicial.

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Publicado

2019-11-07

Edição

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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