No. 7 (2023): VII ENPEJUD: Direito Fundamental à razoável duração do processo: qual a sua contribuição?

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• APRESENTAÇÃO

  Lorena Carla Vasconcelos Sotto-Mayor

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GRUPO 1: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL

• O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 338.840/RS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODE O HABEAS CORPUS SER IMPETRADO PARA QUESTIONAR A LEGALIDADE OU O MÉRITO ADMINISTRATIVO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO MILITAR?

  Elenita Araújo e Silva Neta, Geraldo Brito Chaves Leôncio

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GRUPO 2: DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL FRENTE ÀS METAS DO CNJ EM RELAÇÃO À ADOÇÃO

  Isabelle da Silva Mendes

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• OS MECANISMOS PARA GARANTIR A RESPONSABILIZAÇÃO PÓS-CONTRATUAL DA COMPRA E VENDA

  Mariana Wanderley Arraes, Maísa Campos Bezerra

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• O JUÍZO PROATIVO COMO PRÁTICA DE ACCOUNTABILITY E FERRAMENTA DE OTIMIZAÇÃO DO TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS

  Marta Diana Lucindo Tenório

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• OVERSHARENTING: A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS INFANTES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS

  Clarisse de Oliveira Lyra

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• A IMPORTÂNICA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PODER JUDICIÁRIO PARA A GESTÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

  Cristiane Souto Carneiro

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GRUPO 3: DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL

• A UTILIZAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL COMO INSTRUMENTO DE VIOLÊNCIA PROCESSUAL DE GÊNERO

  Maria Eduarda Rodrigues, Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira

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• A PANDEMIA DA COVID-19 E O SISTEMA CARCERÁRIO ALAGOANO A REALIDADE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA LUZIA, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, NOS ANOS DE 2020 E 2021

  Sonia Rafaella Santos Bernardes, Elaine Pimentel

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• APRISIONADOS EM SEUS OFÍCIOS UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROTEÇÃO DA SAÚDE DE GESTORES/AS, PROFISSIONAIS TÉCNICOS/AS E POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, NOS ANOS DE 2020 E 2021

  Maria Alice Ribeiro, Elaine Pimentel

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• UMA ANÁLISE ACERCA DA INOBSERVÂNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO PROCESSO PENAL O TEMPO COMO PRIMEIRA PENA

  Carlos Eduardo de Oliveira Costa, Yasmin da Silva Calheiros Lins, Gabriela de Oliveira Silva

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• MISERABILIDADE E VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

  Jessica Maria de Lima Pereira, Cilene dos Santos Silva, Jonathan Devid Tavares Ferreira Silva

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• O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO NO PROCESSO PENAL O USO DO HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL NOS CASOS DE INÉRCIA (SILÊNCIO) DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU EM JULGAR A MATÉRIA POSTA A SUA APRECIAÇÃO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

  Elenita Araújo e Silva Neta, Alberto Jorge Madeiro Alves de Madeiro Alves de Souza

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GRUPO 4: ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA: NOVAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E GARANTIAS PROCESSUAIS UMA ANÁLISE ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO JUDICIÁRIO

  Stephany Mayara Martins Lopes Araujo, Lorranna Karen Martins Lopes Araujo

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• A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS

  Jigleane Milena da Conceição Alexandre, Marcos Leonardo da Silva Pinto Moreira

  203

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