O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO NO PROCESSO PENAL

O USO DO HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL NOS CASOS DE INÉRCIA (SILÊNCIO) DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU EM JULGAR A MATÉRIA POSTA A SUA APRECIAÇÃO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Resumo

O objetivo do presente artigo é identificar, à luz da jurisprudência dos tribunais pátrios, se o habeas corpus preventivo pode ser utilizado para o trancamento da ação penal nos casos em que o juiz singular não julgue - em um tempo razoável - a matéria posta para a sua apreciação pelas partes no processo penal. Para se atingir tal objetivo, foi utilizado um método dedutivo (partindo-se de uma análise geral da temática e chegando-se ao estudo das jurisprudências colacionadas), bem como autores atuais que tratam sobre tal questão, como Cleberson Cardoso de Oliveira, Gislaine Fernandes Aurelino e Bernardo Drummond Costa.