OS MECANISMOS PARA GARANTIR A RESPONSABILIZAÇÃO PÓS-CONTRATUAL DA COMPRA E VENDA

Autores

  • Mariana Wanderley Arraes
  • Maísa Campos Bezerra

Resumo

A responsabilidade contratual, embora muito perceptível durante a vigência do contrato, pode ser evidenciada também nas fases pré-contratuais, abrangendo desde as tratativas até o momento de formalização do acordo, como também o âmbito pós-contratual, no qual já se consta a obrigação principal adimplida, restando deveres anexos, como a boa-fé objetiva e a própria função social do contrato, com a finalidade de que não venham a ser causados danos para alguma das partes. Nessa toada, a responsabilidade pós-contratual fica bastante evidenciada no contrato de compra e venda, por ser muito difundido nas relações comerciais do cotidiano.

Biografia do Autor

Mariana Wanderley Arraes

Graduanda em Direito pela UFAL.

Maísa Campos Bezerra

Graduanda em Direito pela UFAL.

Downloads

Publicado

2023-08-18

Edição

n. 7 (2023): VII ENPEJUD: Direito Fundamental à razoável duração do processo: qual a sua contribuição?

Seção

GRUPO 2: DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.