OVERSHARENTING: A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS INFANTES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS

Autores

  • Clarisse de Oliveira Lyra

Resumo

O presente artigo científico aborda o fenômeno do oversharenting,  caracterizado pelo super compartilhamento da imagem de crianças e adolescentes realizado pelos próprios pais. Assim, esta pesquisa tem por espoco analisar a responsabilidade civil dos genitores ante a exposição excessiva dos infantes na internet, considerando os direitos da personalidade do menor, além do princípio do melhor interesse da criança. A metodologia adotada neste estudo compreende pesquisa bibliográfica e documentais, bem como análise de conteúdo. Tem-se como resultado que os direitos da personalidade estão intimamente ligados aos direitos fundamentais que, diante da prática do oversharenting, estes são violados, podendo os pais responderem por abuso de direito e pelos possíveis danos causados aos infantes.

Biografia do Autor

Clarisse de Oliveira Lyra

Pós-graduanda em Direito das Famílias e das Sucessões pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC|Rio.  Formada em Direito pelo Universidade Tiradentes UNIT - AL.

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Publicado

2023-08-18

Edição

n. 7 (2023): VII ENPEJUD: Direito Fundamental à razoável duração do processo: qual a sua contribuição?

Seção

GRUPO 2: DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Licença

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