O ESTADO PENAL DE EXCEÇÃO PERMANENTE POR INTERMÉDIO DO DECISIONISMO JURÍDICO
Palavras-chave:
Estado de Exceção. Democracia. Soberania.Resumo
O presente escrito percorre pelas teorizações de Carl Schmitt e Giorgio Agamben para firmar as configurações do estado de exceção na ordem jurídica e verificar seus limites, diante de sua concepção como um estado permanente de indeterminação entre democracia e absolutismo. Analisa-se, no mais, o inimigo do Estado sob a perspectiva do Estado Penal de guerra, de uma situação excepcional, e, o inimigo social marginalizado, ou aquele que esteja alheio da disputa política. Busca-se evidenciar a crise da democracia, ante o decisionismo (político) jurídico.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.
