AS REMOÇÕES ARBITRÁRIAS NA PREPARAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS NO RIO DE JANEIRO, EM DESRESPEITO AO INTERESSE PÚBLICO, E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Jéssica Antunes Figueiredo Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Palavras-chave:

Direito à moradia. Remoções. Eventos esportivos.

Resumo

Durante a preparação para os megaeventos esportivos no Brasil, houve remoções forçadas de diversas comunidades para a realização de obras públicas e indícios de que sua ocorrência estaria vinculada a interesses privados. O artigo pretendeu analisar, a partir dos dados colhidos e verificação da legislação vigente, a legalidade das remoções, suas causas e o papel do Judiciário nesse contexto. Concluiu-se que as remoções geralmente eram realizadas com violações aos direitos humanos, especialmente ao de moradia, e que a atuação integrada dos órgãos do Judiciário é essencial para a garantia de direitos daquelas comunidades vulneráveis, além de obstaculizar a perpetuação do patrimonialismo no país.

Biografia do Autor

Jéssica Antunes Figueiredo, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Mestranda em Direito Público na Universidade Federal de Alagoas/FDA.  Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos. Email: jessica.antunesf@hotmail.com

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Publicado

2017-10-06

Edição

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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