AS REMOÇÕES ARBITRÁRIAS NA PREPARAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS NO RIO DE JANEIRO, EM DESRESPEITO AO INTERESSE PÚBLICO, E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Durante a preparação para os megaeventos esportivos no Brasil, houve remoções forçadas de diversas comunidades para a realização de obras públicas e indícios de que sua ocorrência estaria vinculada a interesses privados. O artigo pretendeu analisar, a partir dos dados colhidos e verificação da legislação vigente, a legalidade das remoções, suas causas e o papel do Judiciário nesse contexto. Concluiu-se que as remoções geralmente eram realizadas com violações aos direitos humanos, especialmente ao de moradia, e que a atuação integrada dos órgãos do Judiciário é essencial para a garantia de direitos daquelas comunidades vulneráveis, além de obstaculizar a perpetuação do patrimonialismo no país.