A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DA TEORIA DO GARANTISMO PENAL E SUA APLICAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

Autores

  • José Luiz Cavalcanti Pedrosa Júnior Centro Universitário Tiradentes

Palavras-chave:

Teoria do garantismo penal. Constituição Federal.

Resumo

Este artigo tem como objetivo fomentar discussões sobre a teoria do garantismo penal, e como ela encontra-se em consonância com a Constituição Federal de 1988 no que se refere às limitações do poder punitivo estatal, principalmente pela incorporação dos axiomas garantistas em nossa Carta Magna, em especial, aquele que se refere ao princípio da intervenção mínima. Para alcançar o objetivo proposto é necessário como procedimento metodológico realizar uma revisão bibliográfica com o intuito de demonstrar a necessidade da adoção desta teoria para efetivação do projeto constitucional de garantias penais e processuais penais.

Biografia do Autor

José Luiz Cavalcanti Pedrosa Júnior, Centro Universitário Tiradentes

Advogado formado pelo centro universitário tiradentes.

Downloads

Publicado

2017-10-06

Edição

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Seção

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.