MUTAÇÃO POR INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL JUDICIAL: RISCOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS

Authors

  • Carla Santos Cardoso Bacharel em Direito pelo Centro Universitário CESMAC; Pós-Graduanda em Processo Civil pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas

Keywords:

Mutação constitucional. Interpretação judicial. Riscos da interpretação. Mutação inconstitucional.

Abstract

O presente escrito percorre pelas teorizações da doutrina pátria acerca da mutação por interpretação constitucional judicial, analisando a importância do fenômeno como mecanismo de atualização da Constituição. Não obstante, se faz necessário discutir também sobre os riscos da interpretação constitucional, que pode, inclusive, ultrapassar os limites semânticos do texto da norma e contrariar frontalmente a Constituição.

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Published

2019-11-07

Issue

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Section

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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