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A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL À MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS

Authors

  • Gabriel Luan Santos da Rocha Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780610.3-5

Keywords:

Ativismo Judicial. Relevância. Consequências jurídicas.

Abstract

O estudo apresentado a seguir tem como tema central discutir questões voltadas ao Ativismo Judicial no Brasil, mais precisamente demonstrando toda a relevância que apresenta esse fenômeno – frente às omissões do Poder Legislativo e/ou Executivo – à concretização de direitos fundamentais consagrados em nossa Carta Magna. Será mostrado, ainda, que essa atuação crescente do Poder Judiciário tem consequências jurídicas diretas no sistema de freios e contrapesos, como a sobrecarga de tarefas que não são, necessariamente, de sua competência e como isso o coloca em certa condição de superioridade, diante do descrédito da sociedade brasileira para com os outros poderes.

Author Biography

Gabriel Luan Santos da Rocha, Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Graduando do curso de Direito no Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL. Integrante do Grupo de Estudos Hermenêutica Jurídica e Efetivação dos Direitos Fundamentais (UNIT/AL). Monitor da disciplina Direito Constitucional I.

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Published

2018-11-13

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Issue

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Section

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

License

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