A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL À MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS

Autores

  • Gabriel Luan Santos da Rocha Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Palavras-chave:

Ativismo Judicial. Relevância. Consequências jurídicas.

Resumo

O estudo apresentado a seguir tem como tema central discutir questões voltadas ao Ativismo Judicial no Brasil, mais precisamente demonstrando toda a relevância que apresenta esse fenômeno – frente às omissões do Poder Legislativo e/ou Executivo – à concretização de direitos fundamentais consagrados em nossa Carta Magna. Será mostrado, ainda, que essa atuação crescente do Poder Judiciário tem consequências jurídicas diretas no sistema de freios e contrapesos, como a sobrecarga de tarefas que não são, necessariamente, de sua competência e como isso o coloca em certa condição de superioridade, diante do descrédito da sociedade brasileira para com os outros poderes.

Biografia do Autor

Gabriel Luan Santos da Rocha, Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Graduando do curso de Direito no Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL. Integrante do Grupo de Estudos Hermenêutica Jurídica e Efetivação dos Direitos Fundamentais (UNIT/AL). Monitor da disciplina Direito Constitucional I.

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Publicado

2018-11-13

Edição

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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