A EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 E OS PRECEDENTES JUDICIAIS GARANTIDORES DO EQUILÍBRIO TRIBUTÁRIO NO TRATAMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Autores

  • Gisele Matias Ataide Universidade Federal de Alagoas
  • Alice Loureiro Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

ICMS. Diferencial de alíquota. Alíquota interestadual. Guerra fiscal. Decisões.

Resumo

O presente artigo tem por finalidade abordar as alterações provocadas por força da Emenda Constitucional nº 87/2015, que alterou a repartição do ICMS nas operações interestaduais, e as decisões que já antecipavam as modificações legitimadas pela Emenda. A pesquisa tratará da mudança concebida e dos impactos dela decorrentes. Sumariamente, conceitua o ICMS e como era tratado nas operações entre estados, explicando as divisões para o estado de origem e o estado de destino. Aborda, em seguida, as mudanças iniciadas em 2016, discorrendo a respeito da necessidade e importância de tais alterações, mostrando, ainda, decisões anteriores à Emenda que já antecipavam tal mudança tributária, de acordo com as necessidades da economia brasileira.

Biografia do Autor

Gisele Matias Ataide, Universidade Federal de Alagoas

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas - Universidade Federal de Alagoas

Alice Loureiro, Universidade Federal de Alagoas

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas - Universidade Federal de Alagoas

Downloads

Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

Licença

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.