NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRAPRESTAÇÕES PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA
DOI:
https://doi.org/10.29327/1773840.1-5Palavras-chave:
Tributário. Taxa. Emolumentos. Natureza jurídica.Resumo
O artigo se destina ao estudo da taxa sobre serviços registrais e notariais, com explanação sobre o sistema notarial e registral do País, analisa as correntes doutrinárias que discutem a natureza jurídica dos emolumentos, trazendo ainda o entendimento da jurisprudência sobre a matéria, demonstrando a posição do Supremo Tribunal Federal.
Downloads
Publicado
2016-09-05 — Atualizado em 2026-02-24
Versões
- 2026-02-24 (2)
- 2016-09-05 (1)
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.
