NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRAPRESTAÇÕES PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA

Authors

Keywords:

Tributário. Taxa. Emolumentos. Natureza jurídica.

Abstract

O artigo se destina ao estudo da taxa sobre serviços registrais e notariais, com explanação sobre o sistema notarial e registral do País, analisa as correntes doutrinárias que discutem a natureza jurídica dos emolumentos, trazendo ainda o entendimento da jurisprudência sobre a matéria, demonstrando a posição do Supremo Tribunal Federal.

Downloads

Published

2016-09-05

Issue

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Section

Artigos

License

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.