NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRAPRESTAÇÕES PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-5

Keywords:

Tributário. Taxa. Emolumentos. Natureza jurídica.

Abstract

O artigo se destina ao estudo da taxa sobre serviços registrais e notariais, com explanação sobre o sistema notarial e registral do País, analisa as correntes doutrinárias que discutem a natureza jurídica dos emolumentos, trazendo ainda o entendimento da jurisprudência sobre a matéria, demonstrando a posição do Supremo Tribunal Federal.

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2016-09-05 — Updated on 2026-02-24

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I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

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