GARANTISMO: DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DE BENS JURÍDICOS

Autores

  • Alexandre Cesar dos santos Polícia Civil do Estado de Alagoas
  • Ronald Pinheiro Rodrigues Faculdade Damas da Instrução Cristã

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-2

Palavras-chave:

Garantismo. Bens jurídicos. Direito Penal.

Resumo

O artigo tem o objetivo de investigar o Direito Penal através das contribuições do garantismo. É uma análise dos seus aspectos, baseado no bem jurídico a partir dos enunciados previstos na constituição, bem como o estudo do Direito penal como ultima ratio. Também enfatiza a função do Direito Penal na defesa da constituição do Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Alexandre Cesar dos santos, Polícia Civil do Estado de Alagoas

Delegado de Polícia Civil do Estado de Alagoas. Professor de Direito Penal da Faculdade da Cidade de Maceió (FACIMA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco- UFPE (2006). Pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp - LFG. Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública pela Universidade de Federal de Rondônia/SENASP

Ronald Pinheiro Rodrigues, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Mestrando em Direito Penal, Conciliador da Justiça Federal.

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Publicado

2016-09-05 — Atualizado em 2026-02-24

Versões

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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