A RECEPÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL FRENTE AO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a problemática dos refugiados frente ao estudo da fraternidade constitucional e suas implicações sociais. Também tem como propósito provocar meios hermenêuticos da norma jurídica, tendo em vista a proteção constitucional e seu arcabouço normativo dos direitos fundamentais dos refugiados. Congloba o contexto histórico, a evolução do constitucionalismo moderno na positivação normativa, adentrando no preceito constitucional da fraternidade. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, trazendo artifícios legislativos e doutrinários como parâmetro. Diante disso, buscou-se a constatação de um fundamento propiciador a integral inserção do refugiado na sociedade brasileira, sendo garantido no direito positivo.