A SISTEMÁTICA DOS PRECEDENTES E O ATIVISMO JUDICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Autores

  • Gabriela Buarque Pereira Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-30

Palavras-chave:

Abertura constitucional. Segurança jurídica. Isonomia. Common Law.

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 introduz na ordem jurídica o enaltecimento a uma sistemática de precedentes judiciais. É nesse diapasão que o presente artigo visa examinar o funcionamento de tais mecanismos, contextualizando-os na teoria dos precedentes e analisando as suas implicações no que toca ao fenômeno do ativismo judicial. Dessa forma, observa-se a sistemática dos precedentes como um novo método de legitimação e motivação das decisões judiciais prolatadas, fomentando a concretização dos princípios da segurança jurídica e da isonomia no ordenamento constitucional.

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Publicado

2016-09-05 — Atualizado em 2026-02-25

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Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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