A SISTEMÁTICA DOS PRECEDENTES E O ATIVISMO JUDICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Authors

  • Gabriela Buarque Pereira Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-30

Keywords:

Abertura constitucional. Segurança jurídica. Isonomia. Common Law.

Abstract

O Código de Processo Civil de 2015 introduz na ordem jurídica o enaltecimento a uma sistemática de precedentes judiciais. É nesse diapasão que o presente artigo visa examinar o funcionamento de tais mecanismos, contextualizando-os na teoria dos precedentes e analisando as suas implicações no que toca ao fenômeno do ativismo judicial. Dessa forma, observa-se a sistemática dos precedentes como um novo método de legitimação e motivação das decisões judiciais prolatadas, fomentando a concretização dos princípios da segurança jurídica e da isonomia no ordenamento constitucional.

Downloads

Published

2016-09-05 — Updated on 2026-02-25

Versions

Issue

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Section

Artigos

License

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.