PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UM ESTUDO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O SEU RECONHEIMENTO E ADMISSIBILIDADE

Autores

  • Ronald Pinheiro Rodrigues Faculdade Damas da Instrução Cristã

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780356.2-44

Palavras-chave:

Princípio da insignificância. Bens jurídicos. Direito Penal.

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância, atentando-se aos requisitos objetivos e subjetivos criados pela jurisprudência, buscando esclarecer o real sentido estabelecido pelos tribunais superiores.

Biografia do Autor

Ronald Pinheiro Rodrigues, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Advogado Criminalista, Mestrando em Direito Penal pela FADIC, graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, membro da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias da OAB/AL.

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Publicado

2017-10-06 — Atualizado em 2026-02-25

Versões

Edição

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Seção

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

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