INTIMIDADE LÍQUIDA: A DIFICULDADE DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DAS REDES SOCIAIS

Authors

  • Marcelo Herval Macêdo Ribeiro Centro Universitário Tiradentes
  • Laura Beatriz de Oliveira Wanderley Nepomuceno

Keywords:

Direito Civil. Dignidade humana. Violação. Comunicação. Redes Sociais. Pornografia de Vingança. Cyberbullying. Marco Civil da Internet. Lei Carolina Dieckmann.

Abstract

O objetivo deste artigo é abordar a problemática concernente à violação dos direitos da personalidade no contexto de informatização da sociedade. Pretende-se demonstrar que os atuais meios de comunicação de massa – mais nomeadamente a Internet – constituem-se como veículos propícios à violação dos direitos da personalidade – como a imagem, a honra e a intimidade –, na medida em que se relativizam as barreiras temporais e espaciais impostas aos indivíduos; ademais, pretende-se investigar se o ordenamento jurídico brasileiro possui instrumentos eficazes aptos a impedir a violação desses direitos na hodierna conjuntura cibernética.

Author Biography

Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Centro Universitário Tiradentes

Estudante de Direito do Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL. Estagiário na Defensoria Pública do Estado de Alagoas - DPE/AL, com atuação no núcleo de família e sucessões. Integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa Biopolítica e Processo Penal, orientado pelo professor Dr. André Rocha Sampaio - UNIT/AL.

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Published

2017-10-06

Issue

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Section

Grupo III- Direito Civil, Empesarial e Direito Processual Civil

License

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