FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: A (DES)VALORIZAÇÃO DA MOTIVAÇÃO FÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS JUDICIAIS.

Autores

  • Gustavo Maia Nobre Univerdade Federal de Alagoas - UFAL
  • Lucas Teles Bentes Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Palavras-chave:

Argumentação Jurídica. Justificação. Decisão Judicial. Motivação.

Resumo

A motivação das decisões judiciais se mostra necessária à instrumentalização de valores intrínsecos ao Estado de Direito, à luz do argumento de que posicionamentos judiciais devem ser fundamentados para conferir às partes a oportunidade de entendimento das razões que formaram o convencimento e justificação. A lição extraída da motivação revela que estas detêm suporte não somente nas prescrições do ordenamento, mas também nas razões fáticas das causas de pedir expostas. Deve ser ponderado que as decisões judiciais não exigem exclusivamente “razões positivadas”, havendo necessidade de maior exposição das razões fáticas na construção de provimentos judiciais, especialmente para efeitos de controle.

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Publicado

2017-10-06

Edição

II ENPEJUD: Decisão judicial: processo decisório e precedentes

Seção

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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