ANÁLISE DA TAXA DE BOMBEIROS INSTITUÍDA PELO ESTADO DE ALAGOAS: CONTROVÉRSIAS JURISPRUDENCIAIS ACERCA DA TEMÁTICA

Autores

  • Ianá Priscilla de Oliveira Silva Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Direito Tributário. Taxa de bombeiro. Alagoas. Controvérsias.

Resumo

Trata-se de estudo acerca da taxa de bombeiros instituída pelo Estado de Alagoas, a qual se apresenta tanto sob a forma de taxa pela prestação de serviços quanto pelo exercício do poder de polícia, com enfoque nas controvérsias doutrinárias e jurisprudências acerca da temática. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, com destaque para a contrariedade à constituição no que concerne à cobrança de taxa pela expedição de documentos e quanto à utilização da área de imóveis como base de cálculo na taxa de prevenção e combate a incêndio em edificações. Concluindo-se pela inconstitucionalidade desta última.

Biografia do Autor

Ianá Priscilla de Oliveira Silva, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade Integrada Tiradentes (FITS) em Alagoas, conclusão em 2011. Atualmente cursando graduação em Direito na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

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Publicado

2016-09-05

Edição

I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

Seção

Artigos

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