DO CÓDIGO AO CÓDIGO

O DIREITO DIGITAL COMO MECANISMO PARA MITIGAR OS RISCOS ÉTICOS NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO ALAGOANO: UMA ANÁLISE QUALITATIVA COM ENFOQUE ATÉ 2025

Authors

  • Camylla Fonseca Ténorio Esmal
  • Alice Kelly de Lima Ribeiro
  • Claudia Fernanda Justino de Andrade
  • Vagner Seixas de Moura Ribeiro

Abstract

A transformação digital vem transformando o modo de trabalho da justiça, exigindo a adaptação estruturais do poder judiciário. No Brasil, as mudanças ganham características próprias, sobretudo diante do alto volume de demandas e lentidão processual. Este artigo analisa os riscos jurídicos e éticos com a implantação da Inteligência Artificial (IA) pelo tribunal de justiça de Alagoas (TJ – AL), especialmente com a chegada do programa justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Pesquisa, fundamenta-se em obras literárias, normativas e fontes oficiais. Reconhece-se que, embora a IA ofereça benefícios como celeridade e eficiência na prestação de serviços da justiça, sua implementação sem preparo técnico e normativos adequados pode comprometer os princípios constitucionais como a imparcialidade, contraditório, ampla defesa e dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo propõe o fortalecimento do Direito Digital como ferramenta de governança, trazendo transparência, responsabilização e fiscalização das decisões oriundas da IA no judiciário. Conclui-se que é possível conciliar inovação tecnológica e garantias fundamentais, desde que sejam observadas as diretrizes éticas e jurídicas.

Author Biographies

Camylla Fonseca Ténorio, Esmal

Graduação em Direito pelo  CESMAC e pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL). E-mail: camyllafonsecatenorio@gmail.com.

Alice Kelly de Lima Ribeiro

Graduada em Direito pela Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (SEUNE) e pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL). E-mail: aliceklr2024@gmail.com.

Claudia Fernanda Justino de Andrade

Graduaduação em Gestão Financeira pela FAT e em Direito pela Faculdade de Maceio. Pós-graduação em Auditoria e Controladoria. Pós graduanda  em Direito Constitucional na Universidade Federal de Alagoas (UFAL); em Processo Civil pela Escola  Superior de Magistratura de Alagoas (ESMAL). 

Vagner Seixas de Moura Ribeiro

Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Alagoas e pós-graduando em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL) e Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade LEGALE. 

Downloads

Published

2025-10-30

Issue

No. 9 (2025): IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica

Section

SUBTEMA 2

License

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.