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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE SUAS DECISÕES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/1773840.1-38

Keywords:

Controle. Constitucionalidade. Tributário. Modulação. Efeitos.

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar quais efeitos são atribuídos as decisões que declaram a constitucionalidade ou inconstitucionalidade em matéria tributária:  ex tunc, ex nunc ou pro futuro. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica e em sites jurídicos. Por ser um tema controvertido, ao longo da pesquisa identificamos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, contudo concluímos que, em que pese a teoria da nulidade seja a regra geral, poderia ser aplicada a modulação temporal às decisões declaratórias de constitucionalidade/inconstitucionalidade, desde que esta seja necessária para preservar os princípios constitucionais tributários alçados em nosso ordenamento jurídico.

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2016-09-05

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I ENPEJUD: "Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos"

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