CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE SUAS DECISÕES
Palavras-chave:
Controle. Constitucionalidade. Tributário. Modulação. Efeitos.Resumo
O objetivo do trabalho é analisar quais efeitos são atribuídos as decisões que declaram a constitucionalidade ou inconstitucionalidade em matéria tributária: ex tunc, ex nunc ou pro futuro. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica e em sites jurídicos. Por ser um tema controvertido, ao longo da pesquisa identificamos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, contudo concluímos que, em que pese a teoria da nulidade seja a regra geral, poderia ser aplicada a modulação temporal às decisões declaratórias de constitucionalidade/inconstitucionalidade, desde que esta seja necessária para preservar os princípios constitucionais tributários alçados em nosso ordenamento jurídico.
Downloads
Publicado
2016-09-05
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.
