A ATIVIDADE JUDICIÁRIA EM GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Authors

  • Aline Martins de Alencar Araujo Schwartz Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas

Keywords:

Pandemia. COVID-19. Restrições. Deficiente. Flexibilização de decreto.

Abstract

A pandemia do Covid-19 impôs restrições à população para impedir o contágio, dentre elas, a proibição de acesso às praias e locais públicos. Ademais, houve interrupção abrupta de terapias e escolas, desencadeando crises nas pessoas com deficiência, de modo a ponderar os princípios da dignidade da pessoa humana; da saúde (do deficiente e da coletividade), para a flexibilização dos decretos limitativos.

Author Biography

Aline Martins de Alencar Araujo Schwartz, Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas

Advogada, Aluna do Curso Preparatório para a Magistratura e Pós Graduação da ESMAL.

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Published

2020-12-10

Issue

V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos

Section

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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