V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos

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• APRESENTAÇÃO

  Juiz Phillippe Melo Alcântara Falcão

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Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

• EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FRENTE OS ENTRAVES PRINCIPIOLÓGICOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL

  José Cledson Paciência Teles, Ana Beatriz Ferri Pereira

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• A ATUAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: A APROVAÇÃO DAS PECs Nº 10/2020 E Nº 16/2020 EXTRAPOLA UMA LIMITAÇÃO CIRCUNSTANCIAL?

  Bruno Villela de Medeiros Costa, Gabriella Diniz Veloso

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• A APLICAÇÃO ATIVISTA DA CONSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORA DO DIREITO À SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19

  Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira, Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira

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• AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA POR ORDEM JUDICIAL ENQUANTO PROCESSO ESTRUTURAL

  Vitor Henrique Melo De Albuquerque, Paula Iasmim Santos Pontes

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• A OMISSÃO LEGAL NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOS INFLUENCERS MIRINS: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA VIRTUAL

  Carolina Fontes Lima Tenório, Geórgia Alécio Barbosa de Omena

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• FEDERALISMO BRASILEIRO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A IMPORTÂNCIA DA FORMA DE ESTADO ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À GARANTIA DE DIREITO HUMANOS FRENTE AO CENÁRIO PANDÊMICO

  Gabriel Luan Santos da Rocha

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• ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DE DIREITOS CONSTITUCIONALIZADOS E DA COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DE ALAGOAS PARA EDIÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS CONTRA O CORONAVÍRUS

  Antonio Luiz Milhazes Neto

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• OS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA AUTISTA À LUZ DA TEORIA DAS NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS

  Mariana Ferreira Oliveira

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• A ATIVIDADE JUDICIÁRIA EM GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

  Aline Martins de Alencar Araujo Schwartz

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Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil

• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA COMO INSTITUTO JURÍDICO PARA COIBIR FRAUDES NAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES

  Manoel Victor de Mello Vianna, Sergio Luiz de Mello Vianna

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• A (IM)PENHORABILIDADE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

  João Victor Sarmento

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• UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  Douglas Alexandre de Melo Ferraz

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS ACERCA DO DANO GERADO PELA VEDAÇÃO DO ACESSO DOS FILHOS MENORES AO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO DO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

  Jhonyson Henrique Dias Nobre

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Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

• VIOLÊNCIA CRESCENTE E O ENCARCERAMENTO EM MASSA: ANÁLISE DA PENA DE PRISÃO COMO MEDIDA ADOTADA PELO ESTADO PARA CONTER A CRIMINALIDADE

  José Cledson Paciência Teles, Maria Eduarda Nascimento Santos

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• GARANTISMO PENAL E JUIZ DAS GANTIAS: A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO NO BRASIL

  Antonio Luiz Milhazes Neto, Talyne Leite Pereira, Manuela Rocha Lima

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• DOIS LADOS DA MOEDA: A CARÊNCIA DE GARANTIAS EM DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO CARCERÁRIO X O SURGIMENTO DO PCC

  Paulo Ricardo Silva Lima, Alexandra Silva dos Santos Lima, Marianne Barros Magalhães de Azevedo

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• ENTRE A DOGMÁTICA PENAL E A FORMAÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS NA CONTEMPORANEIDADE: UMA REVISÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA À LUZ DE ROXIN E JAKOBS

  Martin Ramalho de Freitas Leão Rego

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• O PRECONCEITO DE GÊNERO NO MEIO VIRTUAL E A CULTURA DE CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA: A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER NO CIBERESPAÇO

  Carolina Fontes Lima Tenório, Giovanna Feitosa Tenório

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• HOMICÍDIO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL NA COJUNTURA ALAGOANA E A CRENÇA DA PERMISSIBILIDADE MILITAR

  Mariana Ferreira Oliveira

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• RECRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: REFLEXÕES A PARTIR DA RESSOCIALIZAÇÃO E DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL

  Mikaelle Melo

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Grupo IV: Administração Judiciária/Pesquisa e Educação

• A EVOLUÇÃO DAS FAKE NEWS AO MECANISMO TECNOLÓGICO DAS DEEP FAKES E OS PERIGOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Pedro Paes, Ygor Prado, Victor Guimarães

  361-379

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• A POSSIBILIDADE DA CONTINUIDADE DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL TELEPRESENCIAL NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA

  Hanna Taveira de Paula, Maria Eduarda Santos Nascimento

  380-399

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• O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA EM ATRIBUIR SUA FUNÇÃO DECISÓRIA AS MÁQUINAS INTELIGENTES

  Marianny Costa Santos

  400-415

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• A EXPANSÃO DOS CURSOS JURÍDICOS EM ALAGOAS ENTRE A QUALIDADE E A MERCANTILIZAÇÃO

  Marcus Robson Nascimento Costa Filho

  416-436

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Grupo V - Sociologia do Direito

• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO IMPACTOS NA PRÁTICA JURÍDICA E RESTRIÇÕES AO ACESSO

  Chrystopher Williams Santos, Maria Eduarda Williams Santos, Cleberson Williams dos Santos

  437-452

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• A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E OS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO UMA DAS FERRAMENTAS PARA REMEDIAR ESSA SITUAÇÃO

  Hanna Taveira de Paula

  453-466

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• A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO AO JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Sônia Rafaella Santos Bernardes, Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Brenardes

  467-482

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• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO PENAL UMA REFLEXÃO ACERCA DOS IMPACTOS DESSA RELAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA À LUZ DE DITAMES CONSTITUCIONAIS E PENAIS

  Amanda Maria Oliveira Santos, Letícia Severiano Soares, Marilia Calheiros Wanderley de Oliveira

  483-501

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• A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA EM DECORRÊNCIA DOS DECRETOS ESTADUAIS NA PANDEMIA E AS IMPLICAÇÕES PARA A SOCIEDADE ALAGOANA

  Vitória Santos Macêdo da Rocha

  502-520

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• FISCO, DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA: AS CONSEQUÊNCIAS DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E SUAS REPERCUSSÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA SOCIEDADE

  Leonardo Cavalcante Costa

  521-542

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