AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA POR ORDEM JUDICIAL ENQUANTO PROCESSO ESTRUTURAL

Authors

  • Vitor Henrique Melo De Albuquerque Universidade Federal de Alagoas
  • Paula Iasmim Santos Pontes Universidade Federal de Alagoas

Keywords:

Auditoria. Dívida pública. Processo estrutural.

Abstract

Não há dúvida acerca da importância da auditoria para a melhor gestão orçamentária. No caso da dívida pública, a efetivação da auditoria permite a análise minuciosa da legalidade e legitimidade dos gastos que poderiam ser realocados para interesses sociais. Contudo, diante da inércia do Congresso Nacional, competente para tanto, a jurisdição precisa oferecer soluções e mecanismos hábeis para lidar com esse problema, e é na perspectiva do processo estrutural que a questão deve ser colocada e resolvida.

Author Biographies

Vitor Henrique Melo De Albuquerque, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito Público na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do Núcleo de Estudos em Analítica Processual e Processo Civil Aplicado - NEAPA (UFAL). Membro do Observatório de Pesquisa Processualistas, projeto vinculado ao Grupo de Pesquisa em Processo Civil Contemporâneo (UFC). Auxiliar na editoração da Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL. Advogado.

Paula Iasmim Santos Pontes, Universidade Federal de Alagoas

Graduada em Direito na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente (coordenado pela Profa. Dra. Alessandra Marchioni) desde 2017. Colaboradora do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (2017-2018 e 2018-2019), pesquisando a problemática da Dívida Externa ante o Direito Internacional. Advogada.

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Published

2020-12-10

Issue

V ENPEJUD: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos

Section

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

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