DOIS LADOS DA MOEDA: A CARÊNCIA DE GARANTIAS EM DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO CARCERÁRIO X O SURGIMENTO DO PCC

Abstract

Por muito tempo as prisões foram tidas como ambientes para retirar da convivência social aqueles sujeitos que divergiam das normas legais e culturais adotadas pelo coletivo. A partir de movimentos sociais históricos, esses ambientes foram sendo remodelados com vistas à ressocializar o indivíduo. O sistema carcerário brasileiro é marcado pela ausência de condições mínimas para os apenados e pelo desrespeito aos direitos humanos, o que torna o método de ressocialização ineficaz. A pesquisa buscou analisar como a inoperância das garantias em direitos humanos potencializaram o surgimento das organizações criminosas. A metodologia adotada foi a revisão da literatura e a pesquisa documental, numa abordagem qualitativa.