A TEORIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS DA COLÔMBIA E DO BRASIL: MICRO COMPARAÇÃO DO CONTROLE DE OMISSÕES DO PODER ESTATAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Cicera Danielle da Silva Ferreira Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780684.4-13

Keywords:

Estado de Coisas Inconstitucional. Penitenciárias. Efetivação de direitos.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da tese do Estado de Coisas Inconstitucional frente às violações massivas e generalizadas dos direitos fundamentais das pessoas que cumprem pena privativa de liberdade nas penitenciárias brasileiras e colombianas. Tal tese, oriunda da Corte Constitucional Colombiana, foi importada para o Brasil por meio da ADPF 347, determinando assim a adoção de remédios estruturais destinados a superar o quadro de inconstitucionalidades existentes. Assim, por meio de pesquisa acadêmica e jurisprudencial, busca-se identificar a real efetivação de direitos e garantias das pessoas encarceradas em face da constatação judicial da mencionada Teoria.

Author Biography

Cicera Danielle da Silva Ferreira, Universidade Federal de Alagoas

Estudante de Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL). Estagiária da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal. Monitora da disciplina de Contratos, sob orientação do professor Dr Marcos Ehrhardt. Integrante do grupo de pesquisa TECAL-Teoria do Estado, Constitucionalismo e América Latina, formado por professores, mestrandos e graduandos em Direito, sendo também integrante do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos em Analítica Processual e Processo Civil Aplicado (NEAPA).

Downloads

Published

2019-11-07 — Updated on 2026-02-26

Versions

Issue

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Section

Grupo I- Hermenêutica, Direito Constitucional e Administrativo

License

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.