TRÁFICO DE CRIANÇAS E DIREITOS BÁSICOS INDIVIDUAIS: COMO A ASCENSÃO DE DIREITOS INFANTINS ACRESCEM DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O tráfico de pessoas é tipificado pelo código penal brasileiro como uma conduta delituosa e passiva de punição; tal comportamento torna-se ainda mais detestável quando a vítimaé caracterizadapor pertencer à classe infantil. Esta, por sua vez, é formada por sujeitos passivos de direitos básicos individuais, necessitando de maior proteção e tornando-se indispensável para ascensão de outros direitos decorrentes destes. A promoção de direitos infantis impulsiona direitos fundamentais e seu exercício é de tamanha valia, como por exemplo, na erradicação do tráfico de crianças, como visa tratar a seguir.