A APLICAÇÃO DO NOVO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Authors

  • Tatiane Cabreira Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780684.4-17

Keywords:

Desconsideração da personalidade jurídica. Processo Civil. Direito Tributário.

Abstract

Este artigo tem como tema a Aplicação do novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário e discute a possibilidade de sua aplicação conforme previsão no CPC/2015 e no direito tributário. A pesquisa realizada por meio de fundamentação teórica através de doutrinas, artigos e legislações, tem como objetivo analisar o novo incidente em âmbito tributário e processual civil, verificando as possibilidades de aplicação nessas duas esferas. A relevância desta pesquisa encontra-se em verificar que com a aplicação do novo incidente, ter-se-á o respeito às garantias constitucionais dos princípios da celeridade processual, devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

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Published

2019-11-07 — Updated on 2026-02-26

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Issue

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial

Section

Grupo II- Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário

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