This is an outdated version published on 2018-11-13. Read the most recent version.

O PAPEL DO JUDICIÁRIO EM FAZER CUMPRIR OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DOS DETENTOS

Authors

  • Amanda Assis Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.29327/1780610.3-25

Keywords:

Judiciário. Detentos. Prisão.

Abstract

Dentre os três poderes, estima-se que o judiciário compõe uma importante parcela para fazer cumprir direitos fundamentais. Mais do que quem legisla, é o judiciário, juntamente com a Administração Pública que tem um papel de gerir de maneira eficiente a propagação dos direitos fundamentais. Nesta seara, tem-se a população que mais urgentemente necessita dessa eficiência, que são os milhares de detentos que existem atualmente no Brasil e têm seus direitos cerceados pela morosidade e descaso de todas as instituições responsáveis pelo seubem-estar. Assim, este artigo analisa o viés pelo qual o judiciário poderia melhor contribuir com a atual situação.

Downloads

Published

2018-11-13

Versions

Issue

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Section

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

License

Os autores, ao submeterem seus artigos ao evento cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito à ESMAL, não consistindo em qualquer espécie de remuneração. A ESMAL poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.