O PAPEL DO JUDICIÁRIO EM FAZER CUMPRIR OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DOS DETENTOS

Authors

  • Amanda Assis Ferreira

Keywords:

Judiciário. Detentos. Prisão.

Abstract

Dentre os três poderes, estima-se que o judiciário compõe uma importante parcela para fazer cumprir direitos fundamentais. Mais do que quem legisla, é o judiciário, juntamente com a Administração Pública que tem um papel de gerir de maneira eficiente a propagação dos direitos fundamentais. Nesta seara, tem-se a população que mais urgentemente necessita dessa eficiência, que são os milhares de detentos que existem atualmente no Brasil e têm seus direitos cerceados pela morosidade e descaso de todas as instituições responsáveis pelo seubem-estar. Assim, este artigo analisa o viés pelo qual o judiciário poderia melhor contribuir com a atual situação.

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Published

2018-11-13

Issue

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Section

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

License

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