A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E SUA REAL CONSOLIDAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Authors

  • Everton Silva dos Santos Poder Judiciário de Alagoas

Keywords:

Audiência de Custódia. Judiciário Alagoano. Direito Fundamental. Unidade Judiciária Específica.

Abstract

Este artigo examina os procedimentos que envolvem as audiências de custódia no judiciário alagoano, sua efetividade e real consolidação como direito fundamental, sob a ótica dos protocolos trazidos pela Resolução CNJ nº 213/2015 – um sobre aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e outro sobre os procedimentos para apuração de denúncias de tortura – ante a ausência de uma unidade judiciária específica.

Author Biography

Everton Silva dos Santos, Poder Judiciário de Alagoas

Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Bacharel em Direito pela Faculdade de Maceió - FAMA. Aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas. Pós-graduado (lato sensu), MBA em Direito: Poder Judiciário - Título de Especialista em Direito pela FGV do Rio de Janeiro.

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Published

2018-11-13

Issue

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Section

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

License

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