DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL

Abstract

Nem sempre o ato normativo, com evidência para o penal, é imparcial e aplicado de forma igual a todos. Muito pelo contrário, ele pode servir como um instrumento de dominação. Ainda que isso não venha explícito em seu texto, ele pode provocar discriminação oculta sobre determinado grupo, causando-lhe impacto desproporcionalmente nefasto. No campo penal, há diversos institutos ou dispositivos que impõe um impacto desproporcional a umas pessoas e favorecem outras. Sem a intenção de exaurir o assunto, tal teoria descortina, portanto, como os atos normativos, com evidência para os penais, são manipulados para impor um modelo de comportamento dito moral pelos detentores do poder.