SÚMULA 593 DO STJ E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Authors

  • Caroline Gabriel de Carvalho

Keywords:

Estupro de vulnerável. Direito da Criança e do Adolescente. Proteção Integral.

Abstract

O artigo tem por finalidade analisar a súmula 593 do STJ que estabelece parâmetros esclarecedores acerca do crime de estupro de vulnerável e a sua relação com o princípio magno do Direito da Criança e do Adolescente, o Princípio da Proteção Integral.

Author Biography

Caroline Gabriel de Carvalho

Técnica Judiciário no Tribunal de Justiça de Alagoas, Graduada em Direito pela Universidade do Estado da Bahia

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Published

2018-11-13

Issue

III ENPEJUD: Eficiência na prestação dos serviços públicos: os papéis da Administração Pública e do Poder Judiciário na concretização de Direitos Fundamentais

Section

Grupo IV- Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

License

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